Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM VISTAS À SUSPENSÃO DO CONTRATO E DA COBRANÇA DAS PARCELAS, IMPEDINDO QUE O AUTOR SEJA INSCRITO NA LISTA DE INADIMPLENTES - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO INDEFERIDO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300 - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVID