Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa acolhida. Testemunhas arroladas tempestivamente. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Mantida a prisão preventiva do réu. Presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Réu reincidente específico, preso em flagrante enquanto cumpria pena no regime aberto. Risco de reiteração delitiva. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida, prejudicada a análise das demais preliminares e do mérito do recurso.