Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Culpa exclusiva da vítima comprovada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. O Tribunal de origem concluiu que o acidente foi causado por culpa exclusiva da vítima, tendo em vista que trafegava na contramão da via. Nesse contexto, a alteração do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)