Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Ação de anulação de registro de marca. Impugnação do valor da causa (CPC, art. 261). Pedido genérico. Desnecessidade de realização de perícia. Recurso desprovido.
«I - In casu, as razões da impugnação do valor da causa foram genéricas, pois, embora a recorrente tenha dito haver uma diferença grande entre o valor da causa e o benefício econômico visado, em momento algum indicou em sua impugnação qual seria o valor correto a ser dado à causa, nem mencionou valor alternativo algum. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote