Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo. CP, art. 157, § 2º, I. Emprego de arma branca. Majorante. Aplicação. Palavra da vítima. Valor. Disposições STJ e STF. Ei 70.054.150.701 g/m 354. S 16.08.2013. P 22 embargos infringentes. Roubo majorado. Majorante da arma (branca) no crime de roubo. Requisitos de incidência. Prova idônea, segura e induvidosa sobre o uso do artefato na subtração patrimonial. Jurisprudência consolidada do STF e do STJ sobre a matéria.

«A tese de afastamento da majorante do uso de arma no crime de roubo não prospera, porque a sua atestação pode ocorrer por qualquer meio probatório idôneo, seguro e induvidoso, a exemplo do ocorrido no caso sob exame, em que a vítima afirma que o réu usou uma faca para anunciar o assalto, ameaçá-la e subtrair-lhe quantia em dinheiro do caixa do ônibus. Ademais disto, o poder vulnerante da faca apreendida é notório e dispensa a produção de prova sobre a sua potencialidade lesiva, ao efeito de configurar uma grave ameaça instrumentalmente qualificada. RECURSO IMPROVIDO. POR MAIORIA.... (Continua)