Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Despacho que defere a concessão da tutela de urgência pleiteada por funcionárias aposentadas - Controvérsia ligada à paridade do modelo de cobrança dos funcionários da ativa para os aposentados - Documento recebido da antiga empregadora que indica que a mudança da cobrança do plano de saúde por mudança de faixa etária somente foi implementada em relação aos inativos - Majoração da mensalidade de R$ 1.306,96, para R$ 3.129,18, referente a cada agravada e dependente - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Possível ofensa à tese oriunda do Tema 1.034 do C. STJ - Periculum in mora decorrente do risco de cancelamento do plano de saúde, caso mantido o prêmio atual - Decisão mantida - Não provimento