Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recursos especiais. Responsabilidade civil. Queda de torcedor de rampa de acesso a estádio de futebol. Danos físicos e morais. Segurança legitimamente esperada. Responsabilidade solidária entre a federação e o clube detentor do mando de jogo pelos danos sofridos pelo torcedor.
«1. O serviço é defeituoso quando não apresenta a segurança legitimamente esperada pelo consumidor (CDC, art. 14, § 1º). ... ()
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