Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Pretensão de rescisão do contrato porque teria o empreendedor declarado preço inferior ao real, provocando financiamento bancário em montante abaixo do necessário para aquisição do bem. Ausência de comprovação do alegado, não se opondo, entretanto, a empresa, à rescisão solicitada. Retenção de 10% do valor das parcelas pelos prejuízos suportados pela construtora, a título de perdas e danos, taxa de corretagem e despesas administrativas. Recurso da empresa parcialmente provido, desprovido do adquirente.

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