Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de declaração de validade da citação recebida por terceiros, bem como determinou que os três herdeiros constantes na certidão de óbito sejam integrados ao polo passivo para representarem o espólio. Hipótese em que a última determinação se trata de despacho. Decisão, ademais, que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Recurso não conhecido.... (Continua)