Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.7163.1002.7700

1 - STJ Seguridade social. Eletricidade. Conversão. Aposentadoria por tempo de serviço. Concessão. Documento impugnado. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem consignou que «já está nos autos documento fornecido pela empresa, com preenchimento formalmente correto, não havendo como infirmá-lo. ... ()

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