Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de citação. Manifestação espontânea do réu. Inexistência de nulidade. Produção de prova. Preclusão. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. É firme na jurisprudência do STJ o entendimento segundo o qual a manifestação espontânea do réu supre a ausência de citação, não havendo falar em nulidade do processo em decorrência do princípio pas de nullité sans grief. Precedentes. ... (Continua)