Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de consignação proposta pela construtora julgada improcedente. Rescisão de contrato com retorno ao status quo ante. Decisão monocrática do antecessor relator negando provimento ao recurso. Insurgência do autor.
«1. Negativa de prestação jurisdicional inocorrente na espécie. Acórdão do Tribunal de origem que analisou adequada e fundamentadamente todos os pontos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia. ... ()
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