Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Ação cobrança de mensalidades escolares. Fato extintivo do direito do autor cujo ônus probatório é do réu, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Ausência de prova do pagamento. Recurso não provido.

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