Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. VOO NACIONAL (IDA E VOLTA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REMANEJAMENTO DO VOO DE IDA, COM CONEXÃO EM CIDADE DIVERSA DO DESTINO, POSTERGANDO O EMBARQUE DO AUTOR POR MAIS DE 04 HORAS, OCASIONANDO A PERDA DE UM DIA INTEIRO DE VIAGEM E COMPROMISSOS. FRUSTRAÇÃO DE SUAS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS QUE SUSPENDERAM AS OPERAÇÕES DE POUSO E DECOLAGEM. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA INFRAERO E PELO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA) QUE INDICAM, PORÉM, A REGULARIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES A PARTIR DAS 08:41H DO MESMO DIA DO EMBARQUE, NÃO SE JUSTIFICANDO, PORTANTO, A REALOCAÇÃO DO VOO SOMENTE NA PARTE DA TARDE, COM CONEXÃO EM SÃO PAULO, QUE, NO CASO, OCASIONOU DEMASIADO ATRASO NA VIAGEM DO AUTOR E A PERDA DE EVENTO PREVIAMENTE AGENDADO E PAGO. LEI 8.078/90, art. 14. AUSÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VERBA INDENIZATÓRIA CORRETAMENTE FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, QUE NÃO COMPORTA REPARO. SÚMULA 343 TJRJ. PRECEDENTES DA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RECURSO DO RÉU A QUE SE NEGA PROVIMENTO.