Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Cambial. Cheque prescrito. Natureza cambiária reconhecida (Lei 7357/1985, art. 61). Ônus do réu de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ausência de prova. Hipótese, no entanto, em que restou evidente a prática de agiotagem na cobrança da dívida. Empréstimo entre particulares. Juros que devem respeitar a taxa máxima de 1% ao mês, nos termos do CCB, art. 591. Embargos em parte acolhidos. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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