Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Execução de titulo extrajudicial. Seguro de vida e de acidentes pessoais. Execução da diferença entre o valor pago e o montante devido em razão de invalidez permanente. Morte superveniente do exequente. Pedido de sucessão processual por parte da viúva. Determinação, de ofício, de prosseguimento da execução quanto à cobertura por morte. Julgamento extra petita. Princípio dispositivo.. Alteração do pedido que depende de iniciativa da parte.
«1. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote