Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Representação processual. Ação de exclusão de sócio. Falecimento da corré. Sucessão pelo espólio. CPC/1973, art. 43. Desnecessidade. Pedido de exclusão prejudicado. Apuração de haveres que deve ocorrer automaticamente, na conformidade do contrato social, independentemente de processo judicial. Ausência de interesse de agir (utilidade e necessidade). Decisão reformada. Recurso provido.

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