Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento. Inobservância da sinalização de «pare no local dos fatos. Danos e culpa do réu configurados. Alegação de culpa concorrente não demonstrada. Ausência de indicação de existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. CPC/1973, art. 333, II. Reparação por prejuízos materiais correspondente aos danos experimentados. Indenizatória procedente. Recurso desprovido, rejeitado o agravo retido.