Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Assistência Médica. Despesas médico hospitalares. Termo de responsabilidade. Correquerida que responsabilizouse pessoalmente, perante o hospital, pela dívida decorrente do tratamento médico ministrado ao paciente. Alegações de que o plano de saúde seria responsável pela cobertura total das despesas. Não comprovação (CPC, art. 333, II), ônus do qual não se desincumbiram os requeridos. Ausência de pedido de denunciação à lide do plano de saúde. Legitimidade passiva dos apelantes reconhecida. Preliminar afastada.