Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação à assistência judiciária gratuita. Presunção legal afastada diante das provas coligidas pelo impugnante. Benefício afastado. Não houve violação ao CPC/1973, art. 535. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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