Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Vícios do CLT, art. 897-A. Ausência
«1. A mera insurgência da parte embargante contra a tese adotada no acórdão embargado, sem a necessária demonstração de omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso principal, não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. ... ()
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