Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.2271.6001.3600

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Atividade rural. Reconhecimento pelo tribunal de origem. Revisão. Súmula 7/STJ. Alínea «c. Não demonstração da divergência.

«1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela recorrida, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. ... ()

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