Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Acórdão. Extinção doo processo sem Resolução do mérito (CPC, art. 267, X) e com Resolução do mérito (CPC, art. 269, I). Contradição reconhecida. Confusão parcial (art. 382, parte final, do cc). Prosseguimento do feito. Segundos embargos de declaração. Pretenso vício ocorrido no acórdão original. Preclusão.
«1. Há contradição na decisão que, ao mesmo tempo, extingue o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, X) e com resolução do mérito (CPC, art. 269, I). ... ()
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