Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litispendência. Possessória. Manutenção na posse. Identidade de partes, causa de pedir e pedido formulado em ação anterior em curso, com o objetivo de ver declarada a validade do instrumento de venda e compra com a manutenção na posse do imóvel adquirido pelo autor. Ausência de interesse processual. Litispendência evidenciada. Sentença extintiva do feito com o indeferimento da inicial. CPC/1973, art. 267, V. Recurso desprovido.

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