Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Crime de homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, IV e V). Entre a tese apresentada pela acusação (condenação nos termos da denúncia), e a tese da defesa (negativa de autoria), os Jurados acolheram acertadamente a primeira, exercendo a soberania dos veredictos e segundo o sistema da livre ou íntima convicção. Estando, portanto, o conjunto probatório em consonância com a decisão dos Jurados, não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos. Recurso parcialmente provido.

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