Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recebimento como agravo regimental. Ação de cobrança. Seguro. Ciência inequívoca. Prescrição. Súmula 101/STJ. Súmula 229/STJ e 278/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. «A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano.. Súmula 101/STJ. ... ()
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