STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 103.3262.5009.2500

1 - Súmula 101/STJ - . Prazo prescricional. Seguro. Ação indenizatória. Prescrição. CCB/1916, art. 178, § 6º, II.

«A ação de indenização do segurado em grupo contra aseguradora prescreve em um ano.»

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