Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.6082.3002.1500

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Imprescindibilidade da prova testemunhal para a solução da controvérsia. Cancelamento da audiência de instrução e julgamento. Cerceamento de defesa configurado. Revisão de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte de origem decide a controvérsia de forma clara e fundamentada, ainda que contrariamente ao interesse da parte, sendo desnecessária a manifestação sobre todos os argumentos suscitados pelo recorrente. ... ()

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