Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Alegação de que a condenação está fundada exclusivamente em confissão colhida em sede inquisitiva. Violação do CPP, art. 155. Improcedência. Acórdão que firma a existência de prova judicial condenatória. Discussão que demandaria o reexame do acervo fático-probatório. Vedação. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem foi enfático em afirmar que a sentença condenatória não está fundada exclusivamente em confissão colhida em sede inquisitiva. Inexistência de afronta ao CPP, art. 155. ... ()
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