Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Decisão monocrática confirmada pelo órgão colegiado. Ofensa ao CPC/1973, art. 557, «caput. Não ocorrência. Agravo não provido.

«1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que fica prejudicada a análise de ofensa ao CPC/1973, art. 557 na hipótese de o órgão colegiado confirmar, em agravo regimental, decisão monocrática proferida pelo relator. ... (Continua)