Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.1480.6000.1900

1 - TST Horas extraordinárias. Turnos ininterruptos de revezamento. Dois turnos. Trabalho exercido durante o dia e durante a noite. Oj 360/sdi-1.

«ASubseção Especializada em Dissídios Individuais vem adotando o entendimento de que não contraria a Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1/TST decisão que considera caracterizado turno ininterrupto de revezamento quando há trabalho realizado com alternância de horários apenas em dois turnos, adentrando-se no período noturno. Diante da consonância do julgado com o que dispõe a OJ 360/SDI-1, assim como com a atual jurisprudência daSDI, restam superados os paradigmas colacionados a cotejo, nos termos do que dispõe o CLT, art. 894, II. ... ()

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