Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei 11.496/2007. Embargos de declaração em recurso de revista. Auxílio-alimentação. CLT, art. 894, II. Súmula 296, I, do TST.
«Recurso de embargos pautado em ofensa a comandos legais e em aresto inespecífico não ultrapassa a barreira do conhecimento, tendo em vista os termos do CLT, art. 894, II e da Súmula 296, I, do TST. Recurso de embargos não conhecido.... ()
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