Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Suspeição. Juiz. CPP, art. 98.
«Inexistência de nulidade do processo por suspeição do Juiz - Ausência Exceção de suspeição, no momento oportuno – CPP, art. 98. Preclusão. O fato do réu estagiar em Cartório de Vara em que a Juíza exerceu suas atribuições anteriormente não a torna empregadora do réu. Preliminar rejeitada.... ()
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