Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. FURTO. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO ACUSADO REINCIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. NO CASO DO PACIENTE NÃO REINCIDENTE, AUSENTES OS REQUISITOS DO CPP, art. 312. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Deve ser mantida a prisão preventiva de réu que, reincidente, voltou a delinquir, denotando a ineficiência da imposição de outras medidas, devendo-se garantir a ordem pública. ... (Continua)