Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 115.3728.6788.7203

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Venda de medicamento diverso do constante do receituário médico. Ingestão pela paciente. Responsabilidade objetiva da ré. CDC, art. 14, caput. Danos morais evidenciados. Indenização que não comporta redução. Recurso não provido.

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