Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito penal. Apelação criminal. Ameaça e violação de domicílio qualificada. Recurso desprovido.

I. Caso em Exame 1. MAURICIO FARIAS DA SILVA foi condenado por ameaça e violação de domicílio qualificada, em contexto de violência doméstica, contra sua ex-companheira Jhully Sartori Macedo Lima. Os fatos ocorreram em 31 de julho de 2023, quando o réu ameaçou a vítima por mensagens e, posteriormente, invadiu sua residência sem consentimento. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se as provas apresentadas são suficientes para sustentar a condenação do réu pelos crimes de ameaça e violação de domicílio. III. Razões de Decidir3. A materialidade e autoria dos delitos foram comprovadas por boletim de ocorrência, mensagens com ameaças e depoimentos.4. O relato da vítima foi considerado consistente e suficiente para a condenação, não havendo provas em contrário apresentadas pelo réu. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. O relato da vítima e a prova documental é suficiente para a condenação por ameaça e violação de domicílio. 2. A desclassificação dos delitos não é cabível diante das provas apresentadas. Legislação citada: CP, arts. 147, 150, § 1º, 69, 61, II, «f"