Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução - distinção entre cooperativa de crédito e instituição financeira - incidência do CDC - matérias que se mostram irrelevantes ao deslinde da controvérsia - cédula de crédito bancário - alegada ausência de certeza, liqüidez e exigibilidade - liberação do numerário negada pelos embargantes - ônus probatório que incumbe à embargada - contestação - ausência de provas da liberação do crédito - alegação de renegociação de dívidas trazida nesta sede recursal, acompanhada de provas - juntada extemporânea de documentos - vedação - arts. 342, I e 434, parágrafo único do CPC - hipóteses do art. 435 não configuradas - réu não se desincumbiu do seu ônus probatório - execução extinta - embargos julgados procedentes - sentença mantida - recurso improvido, na parte conhecida