Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Consumidor. Seguro de vida em grupo. Acidente doméstico. Incapacidade. Conceito de acidente pessoal.
«1 - A ocorrência de acidente doméstico considerado fator determinante de incapacidade abrange-se no conceito de acidente pessoal definido no contrato de seguro capaz de ensejar o pagamento da respectiva indenização.... ()
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