Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos causados por animal. Garanhão do vizinho que rompe cerca limítrofe e tenta cobrir a égua do autor a qual, em face da resistência, veio a ter a perna fraturada, tendo que ser sacrificada. Indenização pelo valor do animal perdido, despesas de veterinário e estragos na cerca. Procedência. Exegese do CCB, art. 1.527. (Cita doutrina).

Demonstrado que o animal do vizinho invadiu a pastagem das terras do autor, provocando os danos reclamados, e não se provando qualquer culpa do autor, de terceiro, caso fortuito ou força maior, responde o vizinho pelos danos causados.... (Continua)