Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7563.6400

1 - STJ Execução provisória. Nulidade do processo. Início apenas com a cópia integral dos autos principais. Peças autenticadas no tribunal. Carta de sentença. Juntada posterior. Ausência de prejuízo às partes. Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. Validade do ato. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 244, 475-O, § 3º, 589 e 618, I.

«Deve ser considerada válida a execução provisória iniciada com apenas a cópia integral dos autos autenticada pelo servidor responsável no Tribunal e não impugnada em seu conteúdo pelo executado, pois não redundou em prejuízo às partes e alcançou sua finalidade, que foi confirmada com a posterior juntada da carta de sentença.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra HTML Íntegra PDF
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total