Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Compra e venda. Safra futura. Contrato-tipo. Onerosidade excessiva. Não configurada. Dólar americano. Correção monetária. Fator de atualização.
«O dólar americano não representa indexador, sendo utilizado na avença como fator de atualização, porquanto a soja brasileira caracteriza-se como produto de exportação cujo preço é determinado pela Bolsa de Chicago.... ()
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