Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7063.8600

1 - STJ Acidente do trabalho. Ação acidentária. Antecipação de prova pericial. Desistência da ação sem anuência do réu. Extinção do processo. Admissibilidade. CPC/1973, art. 267, § 4º.

«Segundo a jurisprudência desta colenda Corte, ainda que haja apresentação do laudo do perito judicial, pode o autor da ação acidentária desistir do feito, sem a anuência do réu, se inexiste contestação.... ()

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