Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação possessória. Reconvenção. CPC/1973. art. 103,CPC/1973. art. 315 e CPC/1973. art. 922.
«A natureza dúplice da ação possessória, no rastro do CPC/1973, art. 922, não tem o condão de afastar, em tese, a possibilidade de reconvenção. ... ()
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