Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7031.7800

1 - STJ Responsabilidade civil. Imprensa. Ofensas cometidas pela imprensa. Interpretação da art. Lei 5.250/1967, art. 12, Lei 5.250/1967, art. 49 e Lei 5.250/1967, art. 50.

«Possibilidade de o ofendido obter reparação daquele que fez as declarações ao jornal ou concedeu a entrevista, não estando adstrito a buscá-la exclusivamente junto a quem as divulgou.... ()

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