Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Alienação fraudulenta e responsabilidade tributária. CTN, art. 185.
«No contexto do CTN, art. 185, sujeito passivo é expressão que denota pessoa submetida à cobrança de um crédito tributário, só apanhando o responsável se a execução fiscal já lhe tiver sido redirecionada; de outro modo, não haveria segurança nas relações jurídicas.... ()
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