Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Inconformismo da autora, alegando que foi induzida a erro e que houve omissão dolosa. Desacolhimento. Conjunto probatório demonstrando que, na verdade, a compradora se arrependeu do negócio, por motivos pessoais e por não ter conseguido a intentada renegociação. Recorrente que, ao dar início ao cumprimento voluntário do contrato assinado por seu sogro, confirma tacitamente a sua vontade de mantê-lo. Exegese dos art. 174 e 175 do Código Civil. Ademais, por analogia ao CCB, art. 176, a procuração outorgada posteriormente, validou o negócio sub judice. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)