Pesquisa de Jurisprudência
professor aposentadoria fator previdenciario
Jurisprudência Selecionada
269 Documentos Encontrados
Operador de busca: Palavras combinadas
2017 - Doc. LEGJUR 182.1250.5000.6100
1 - STF. Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Magistério. Reconhecimento da aposentadoria de professor como especial após a Emenda Constitucional 18/81. Impossibilidade. Fator previdenciário. Constitucionalidade. Incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Ausência de repercussão geral. Precedentes.
«1. A jurisprudência da Corte é assente em que, a partir da Emenda Constitucional 18/81, a aposentadoria de professor passou a ser espécie de benefício por tempo de contribuição, com o requisito etário reduzido, e não mais uma aposentadoria especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
2019 - Doc. LEGJUR 200.4981.6004.5100
2 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria do professor. Natureza jurídica de aposentadoria por tempo de contribuição. Fator previdenciário. Preenchimento dos requisitos para afastamento da incidência do fator previdenciário. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de incidir o fator previdenciário no cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, caso o implemento dos requisitos para obtenção do benefício tenha se efetivado posteriormente à edição da Lei 9.897/1999. Excepcionam-se, portanto, somente os benefícios cujos requisitos tenham sido preenchidos antes da citada lei. A propósito: Aglnt no REsp. 1.625.813, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 19/12/2016; AgRg no REsp. 1.481.976, Segunda Turma, Relator Ministro Og Fernandes, julgado em 22/9/2015, DJe 14/10/2015; REsp. 1.146.092, Sexta Turma, Relator Ministro Nefi Cordeiro, julgado em 22/9/2015, DJe 19/10/2015; REsp. 1.423.286, Segunda Turma, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 20/8/2015, DJe 1/9/2015. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
2018 - Doc. LEGJUR 187.1453.0000.1700
3 - TRF2. Seguridade social. Previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria de professor. Fator previdenciário. Aplicabilidade.
«I – Após a edição da Emenda Constitucional 18/1981, o labor como professor passou a ser considerado como de tempo comum, ensejando apenas aposentadoria por tempo de contribuição, ainda que com redução no número mínimo de anos exigido, ou seja, 30 anos, para homens, e 25 anos, para mulheres, não sendo assim considerada especial, mas tão somente diferenciada em razão da redução do tempo de contribuição, de modo que a ela se aplicam todas as regras pertinentes à aposentadoria por tempo de contribuição, inclusive o fator previdenciário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado
Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.
Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
2014 - Doc. LEGJUR 147.3574.2004.1600
4 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria. Professor. Fator previdenciário. Inaplicabilidade. Recurso improvido.
«1. Não incide o fator previdenciário no cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria do professor. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
2018 - Doc. LEGJUR 195.8772.6000.6600
5 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria de professor. Matéria infraconstitucional. Fator previdenciário. Incidência.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015, (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
