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2018 - Doc. LEGJUR 187.3361.0001.2300

1 - STJ. Agravo interno. Previdência. Privada. Petros. Complementação de pensão por morte. Critério para cálculo. Previsão no regulamento. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o acórdão recorrido extraiu o critério para o cálculo do valor dos proventos de pensão suplementar, a partir da interpretação do regulamento do plano de benefício da Petros e da prova pericial produzida. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 182.3443.8001.6300

5 - STJ. Agravo interno. Previdência. Privada. Petros. Complementação de pensão por morta. Critério para cálculo. Previsão no regulamento. Perícia. Incidênica das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o acórdão recorrido extraiu o critério para o cálculo do valor dos proventos de pensão suplementar, a partir da interpretação do regulamento do plano de benefício da Petros e da prova pericial produzida. , 2. No âmbito do recurso especial é vedado o reexame das provas dos autos e das cláusulas do contrato de previdência. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

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