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2009 - Doc. LEGJUR 150.5244.7010.2500

1 - TJRS. Família. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Paternidade socioafetiva. Inexistência. Registro de nascimento. Desconstituição. Verdade biológica. Prevalência. Alimentos. Exoneração. Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Verdade biológica que prevalece sobre a verdade registral.

«A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e o menor, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 184.3323.9003.7700

2 - STJ. Família. Agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Ação de exoneração de alimentos e negatória de paternidade. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do autor.

«1 - A jurisprudência desta egrégia Corte Superior já proclamou que a simples divergência entre a paternidade declarada no assento de nascimento e a paternidade biológica não autoriza, por si só, a anulação do registro, o qual só poderia ser anulado, uma vez comprovado erro ou falsidade, em ação própria - destinada à desconstituição do registro. Precedentes. ... ()

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2010 - Doc. LEGJUR 164.7844.8002.9300

3 - TJSP. Família. Petição inicial. Emenda. Ação negatória de paternidade c.c. exoneração de alimentos. Determinação de emenda à inicial para que o autor exclua o pedido acerca da exoneração de alimentos. Descabimento. Pendência de ação conexa e falta de interesse de agir para os quais o sistema processual prevê outros efeitos, sem obstar a cumulação pretendida pelo agravante. Inteligência dos artigos 105, 106 e 267, VI, do CPC/1973. Recurso do autor provido.

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2017 - Doc. LEGJUR 175.4405.4005.2700

4 - STJ. Família. Alimentos gravídicos. Recurso especial. Constitucional. Civil. Processual civil. Alimentos gravídicos. Garantia à gestante. Proteção do nascituro. Nascimento com vida. Extinção do processo. Extinção do feito. Não ocorrência. Conversão automática dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido. Mudança de titularidade. Execução promovida pelo menor, representado por sua genitora, dos alimentos inadimplidos após o seu nascimento. Possibilidade. Recurso improvido. Lei 11.804/2008, art. 6º, parágrafo único. CCB/2002, art. 1.694, e ss.

«Tese: A ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança, pois os referidos alimentos ficam convertidos em pensão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até mesmo eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade. ... ()

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