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Pesquisa de Jurisprudência

2014 - Doc. LEGJUR 144.5703.7001.2500

1 - TJSP. DANO MORAL. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia. Cobrança indevida de serviço (internet banda larga) não prestado. Débito inexigível. Interrupção da prestação de serviços telefônicos que decorreu também da falta de pagamento da parte incontroversa das faturas. Singela cobrança indevida, sem maiores desdobramentos, por si só, não é capaz de gerar dano moral indenizável. Ação parcialmente procedente. Recurso improvido.

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2012 - Doc. LEGJUR 153.9805.0032.6500

2 - TJRS. Direito privado. Contrato. Prestação de serviços. Plano. Internet banda larga. Valor mensal. Cobrança indevida. Dívida. Inexistência. Repetição em dobro. Cabimento. Indenização. Dano moral. Descabimento. Apelação cível. Direito privado não especificado. Prestação de serviço de internet banda larga. Cobrança a maior. Repetição em dobro. Manutenção. Amortização de valores isentados na via extrajudicial. Concessão de bônus. Responsabilidade de apenas uma das rés. Dano moral. Inocorrência.

«I. Apelo da ré: Afastamento da condenação à obrigação de conceder bônus de telefonia à parte autora, pois diz respeito à incumbência apenas da outra requerida. Reconhecimento de cobrança indevida quanto a serviços extras (antivírus e backup), porque não comprovada a solicitação pelo consumidor. Mantido o comando de repetição em dobro dos valores cobrados e pagos a maior, amortizado, contudo, o montante relativo à isenção de três meses já efetivada na via extrajudicial, conforme comprovado pela fornecedora do serviço e não impugnado pelo consumidor. ... ()

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2011 - Doc. LEGJUR 146.8743.5009.0100

3 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Interrupção injustificada dos serviços de telefonia e internet. Conclusão pericial de que os serviços foram devidamente prestados, nos termos do contrato e legislação vigente. Hipótese, ademais, em que franqueado ao consumidor exigir abatimento do preço nas suas faturas. Desconto proporcional solicitado, conforme protocolo de reclamações. Indenização indevida. Recurso provido.

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2015 - Doc. LEGJUR 156.6382.6000.7900

4 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Contratação de serviço de internet «speedy», a ser utilizado pelo autor no exercício do seu ofício de tabelião. Interrupção repentina e indevida da prestação de serviços por parte da ré. Dano configurado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Cabimento. Recurso provido.

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